"Lei e Pragmática por que V. Magestade há por bem declarar as mais Pragmáticas, que antecedentemente se tem passado sobre a proibição das telas, e outras quaisquer sedas tecidas com ouro, ou prata, e fitas da mesma sorte; guarnições dos vestidos, e forma em que estes se devem fazer; e os lutos, e funerais; e que se não possa andar em bestas muares de sela, nem de sege; nem seges descubertos, nem coches de seis bestas [...]"
1698-11-14/1698-12-13