Instruções regulamentares assinadas por José António Maria de Sousa Azevedo e José Joaquim Lobo sobre remissão, e venda de foros, censos e pensões, na posse e administração da Fazenda Nacional, da venda de bens nacionais, entre outros, para execução da Carta de Lei de 13 de julho de 1848
1848-08-13/1848-08-13