Alvará de confirmação da lei em que sua majestade manda passar o conde de Alvor, vice-rei da Índia, para as mulheres da terra qualquer carta que seja, que se achassem viúvas, pudessem casar, e o fizerem com homens brancos e portugueses e os naturais da terra, dentro em três anos, falassem a língua portuguesa
1687-03-20