Instrumento público de "transunto reduzido em pública forma" dado por autoridade ordinária com o teor da bula "Eterni regis clementia" do Papa Sisto IV pela qual aprovou e confirmou as bulas de Nicolau V e Calisto III pelas quais foram concedidas aos reis de Portugal todas as ilhas e terra firme, assim descobertas como por descobrir, desde o Cabo Bojador e Cabo Não por toda a Guiné até à Índia e a jurisdição espiritual delas à Ordem de Cristo
1488-04-10