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Edital nº 430/2024 - Delegação de assinatura da correspondência ou do expediente necessário à mera instrução dos processos na Chefe de Divisão Municipal, designada em regime de substituição, da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
2024-05-13

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Edital nº 427/2024 - Condicionamento de trânsito - Vila Franca de Xira
2024-05-13

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Processo de inventário orfanológico nº13/1948
1948-00-00

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CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 6 Julho de 1725, sobre o cumprimento da ordem para registrar nos livros as certidões de pagamento dos direitos dos escravos resgatados nos navios que aportarem no porto do Rio de Janeiro, com autorização régia, devendo duas dessas certidões serem remetidas ao Conselho Ultramarino nas primeiras embarcações que partirem rumo ao Reino.
, 1726-01-04

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