Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo 4.º Juízo Cível da 1.ª Circunscrição Judicial de Caracas (Venezuela), sendo requerente Casimiro Emílio Batoca e requerida Maria de Lourdes Brito de Batoca
ca. 1969-04-09/ca. 1970-04-03