D.2 - 02/2004 Cedência de um terreno, com a área de 247 m2, descrito sob o Artº. 153, Secção E da Freguesia da Malveira - Proprietária: Maria Manuela Xavier Gavião Nogueira Ramos, para implantação de parte de um descarregador de tempestade pertencente ao Sistema de Transporte das Águas Residuais da Malveira