OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] em que, cumprindo o Aviso de 30 de Setembro de 1801, informa o requerimento do sargento-mor de Milícias, da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca; explicita o processo em curso e conclui que o governador foi enganado, ao confirmar a sua patente, estando numa situação de ilegalidade; assim, não é deferível a sua pretensão relativa ao pagamento dos seus soldos mensais.
1803-09-02