CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do tenente graduado de cavalaria de Pernambuco, João Maria da Maia, no qual pede para se despachado em tenente efetivo de cavalaria para Angola; o Conselho considera que o suplicante, à vista da sua constante adesão à causa da realeza e dos trabalhos e incómodos que tem sofrido, é digno de S.M. o nomear tenente da tropa de linha de Angola, como pretende, contando a sua antiguidade desde 26 de Janeiro de 1822, dia em que foi promovido a tenente graduado, relevando-lhe S.M., em atenção às extraordinárias circunstâncias que têm ocorrido, a falta em que incorreu de não tirar a patente daquele posto, dentro do prazo que prescreve a real resolução de 16 de Fevereiro de 1781, isto no caso, em que pelos ofícios do governador e capitão-general de Angola, conste ali haver falta de oficiais.
1829-10-23
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], Visconde de Santarém [Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [Conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros], sobre um ofício remetido do Rio de Janeiro, em 29 de Junho, no qual os Comissários Portugueses na Comissão de Reclamações, para poderem decidir uma destas, relativa a Domingos José da Silva, proprietário do bergantim brasileiro "Maria", que foi apresado e sequestrado em Benguela, e que depois de ter ficado livre para seguir viagem, lhe foi roubada a carga, pedem a expedição das reais determinações sobre este negócio, e que sejam informados, se S.M. aprovou ou desaprovou a determinação do governador de Benguela, João António Pusich, que ordenou o sequestro do dito navio, o qual só foi libertado em Agosto ou Setembro de 1824; mais, pede que lhe sejam comunicadas todas as noções que existirem no ministério da Marinha, sobre Angola e Benguela a este respeito, e se aquele procedimento do governador, teve ou não aprovação.
1829-10-15
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