INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, ao rei [D. João VI], sobre a patente de alferes agregado à companhia de milícias da cidade de São Filipe de Benguela, que o governador daquela capitania, João António Pusich, passou a Floriano Pires Chaves e da qual pediu confirmação; considera que se não houvesse nulidade por excesso de autoridade, S.M. sem dúvida lhe teria concedido a confirmação requerida, sendo evidente que ele não deve exercer o posto a que foi promovido, no entanto, será intenção de S.M. , que se expeça ordem ao dito governador para lhe dar baixa, como foi prática em casos semelhantes; pede esclarecimentos sobre esta questão.
1824-11-04