CARTA do tenente coronel e comandante interino, José Jacinto Ferreira Picão, ao príncipe regente [D. João], sobre o soldado da 2ª companhia do destacamento da Brigada Real da Marinha, José Duarte, que foi condenado a degredo perpétuo para as galés de Angola, com pena de morte se voltar ao Reino, e a ser açoitado com baraço e pregão, pelas ruas públicas de Luanda, até ao lugar da forca ao redor da qual deve dar 3 voltas; este réu participou no recente arrombamento da prisão da Galé, crime de que foi tirada devassa; pergunta se deve imediatamente dar execução à sentença, ou suspendê-la até que seja julgado pelo último crime.
1812-10-05