CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de regular definitivamente o modo de provimento dos postos milicianos de Angola e das capitanias de Benguela, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde; igualmente do Exército e da Marinha do Estado da Índia, segundo o modo que se observa na capitania de Moçambique.
1804-04-24
