CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre um requerimento de Felix Venâncio de Figueiredo, no qual pede o pagamento por inteiro dos soldos de capitão de infantaria de Benguela, desde que deixou de receber na Côrte; mais, pede que se declare a sua antiguidade, desde a data do decreto por que foi provido no dito posto e se levantem finalmente as notas e cotas que se encontrarem no Livro Mestre e na Tesouraria Geral de Angola; considera que a graça concedida ao suplicante na resolução de 21 de Fevereiro do corrente ano, não deve ser ampliada e quanto aos outros dois itens, são graças que S.A.R. não pode conceder sem prejudicar os outros oficiais do exército, a uns no seu futuro acesso e a outros nas suas remunerações.
1804-05-14
