CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do tenente de infantaria do presídio de Muxima, Pascoal Luís Gabriel, no qual pede o posto de capitão de infantaria de Angola, ou de artilharia de Benguela; considera que o provimento pretendido pelo suplicante, deve ser precedido por uma proposta do governador de Angola, e na sua falta, a graça é inteiramente dependente da real benevolência de S.A.R.
1803-09-05