OFÍCIO do governador de Cabo Verde, D. Duarte da Costa de Sousa de Macedo, ao duque do Cadaval [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], a informar que o capitão de artilharia paga da ilha de Santiago, Luís António Bastos, servindo de major da praça de Bissau, que se encontrava preso no seu quartel por crimes que havia cometido, fugiu e desertou para as terras do Gentio, donde veio preso para esta ilha; com ele veio remetido de Bissau, o Conselho de Averiguação que ali se procedeu sobre o mesmo; estando convocado o Conselho de Guerra para o julgar, sucedeu falecer o desembargador ouvidor-geral destas ilhas, auditor desse Conselho, o qual ficou paralisado; pelo ofício de 12 de Agosto de 1829, se determina que se deve esperar pelo provimento do lugar de ouvidor, a fim de se concluir o Conselho do referido capitão, que está preso há 3 anos; pede instruções, para saber se o réu se deve conservar na mesma situação, ou se nomeia um Auditor para o mesmo ser sentenciado competentemente.
1831-04-16