INFORMAÇÃO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, Dr. António José Guião, ao rei [D. Miguel I], respeitante ao requerimento de Domingos de Sousa Coelho, condenado a 5 anos de degredo para Cabo Verde, no qual pede a comutação da pena para o Reino; considera justa a pretensão do suplicante, ao qual é aplicado o Indulto de 24 de Fevereiro..
1829-06-13