PARECER do Conselho Ultramarino, a considerar que o governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, cometeu um excesso de autoridade quando promoveu João de Pina Martins, ao posto de capitão de infantaria de linha e comandante da praça da cidade, da Ribeira Grande; portanto, não merece ser confirmada a patente.
1827-06-06