OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, a acusar a recepção de 2 ofícios sobre o falecimento de D. João VI, tendo ficado a governar os Reinos de Portugal e Algarves, em nome de D. Pedro IV, o governo criado pelo Decreto de 6 de Março, e presidido pela Senhora Infanta Dona Isabel Maria; foram reguladas as fórmulas para o expediente de todos os negócios e os selos que devem servir nos documentos públicos, com as Armas e Bandeiras do Reino; informa ter dado exacto cumprimento às ordens que lhe foram transmitidas, quanto ao luto e outras formalidades; no entanto, não se pode pôr em prática a Real Determinação quanto a bandeiras e selos, por falta de artífices que os façam aqui; envia a requisição inclusa dos mesmos.
1826-07-31