REQUERIMENTO do major graduado do Regimento de Cavalaria de Milícias, da ilha de Santiago, João Sanches Pereira, ao rei [D. João VI], em que, tendo requerido a efectividade do seu posto e sido consultado o Conselho de Guerra, que a atribuíu, no entanto, o governador não lhe deu posse, mandou-o prender e demitiu-o; determina-se que entre no exercício do seu posto, dando sem efeito aquela demissão, e que a sua patente lhe seja entregue e pagos os vencimentos desde o dia do despacho.
1824-09-27