Pedido do governador-geral da Índia, Arnaldo de Novais Guedes Rebelo, para a aprovação da tabela de emolumentos e a resolução sobre a perceção a que se refere o decreto de 29 de dezembro de 1898, e considerações sobre o estabelecimento de novos preceitos sobre pesquisa e lavra de minas no ultramar
1906-11-19