Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], João Cabral de Estifique, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no cargo de secretário do Governo de Macau, do qual fora privado pelo provimento de Joaquim Manuel Milner; e a indemnização que lhe deve ser atribuída pelos prejuízos materiais causados pelo afastamento do cargo. Obs.: Ofício nº 11. Anexos: 1828-04-28 - Ofício (cópia) do [vice-rei e capitão-general do Estado da Índia], D. Manuel de Portugal e Castro, ao governador e capitão-geral de Macau, João Cabral de Estifique, sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no lugar de secretário do Governo de Macau. 1832-02-10 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao [presidente do Conselho Ultramarino, José António da Silva César e Meneses] (marquês de Sabugosa), a ordenar consulta sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no cargo de secretário do Governo de Macau e indemnização a atribuir-lhe pelos prejuízos materiais causados pelo afastamento do cargo. Obs.: Anexas cópias dos ofícios do vice-rei da Índia e do governador de Macau. 1832-02-25 - Carta do secretário do Conselho Ultramarino Dr. João António Rodrigues Ferreira, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre a atribuição de uma indemnização a José Maria de Sequeira por ter sido afastado durante 12 anos do cargo de secretário do Governo de Macau. Parecer desfavorável. Obs.: Anexos vários documentos. 1832-05-16 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no cargo de secretário do Governo de Macau e indemnização a atribuir-lhe devido aos prejuízos materiais causados pelo afastamento do cargo. Parecer desfavorável à atribuição de qualquer indemnização. Obs.: Anexa a minuta do parecer do Conselho e nota sobre a consulta.
1830-02-13
