Ofício do [ouvidor interino de Macau], Pedro Feliciano de Oliveira Figueiredo, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, sobre as dívidas ao Juízo dos Órfãos e forma de as cobrar no geral e em certos casos particulares. Obs.: Ofício nº 3. Há 2ª via. Tem anexo lembrete. Anexos: 1827-04-03 - Portaria do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao Conselho Ultramarino, em que ordena se consulte sobre o ofício do ouvidor de Macau acerca do procedimento a ter com os devedores do Cofre do Juízo dos Órfãos. Obs.: Anexa cópia da portaria com vários despachos. 1827-05-14 - Carta do [secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garcão Stockler] (barão de Vila da Praia), a [D. Isabel Maria] (infanta regente de Portugal), sobre as provisões de 1745-03-21 e 22 ao governador e capitão-geral de Macau e aos oficiais da Câmara de Macau sobre a admissão de estrangeiros na cidade. Obs.: À margem, parecer do procurador da Fazenda de que se deverá proceder contra os devedores ao Cofre dos Órfãos. Anexas cópias das provisões referidas. 1827-06-06 - Parecer (minuta) do Conselho Ultramarino, sobre os devedores ao Cofre de Macau. Residência, casamento e naturalização de estrangeiros em Macau. 1827-06-06 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o cumprimento do Regimento do Juízo dos Órfãos em Macau. Residência, casamento e naturalização de estrangeiros em Macau; pedido de acordos celebrados com a China acerca do estabelecimento de Macau. Obs.: Anexas cópias, provisões sobre a admissão de estrangeiros em Macau. 1827-07-27 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao [presidente do Conselho Ultramarino, D. Diogo de Sousa] (conde do Rio Pardo), sobre a determinação para o que diz respeito à arrecadação e administração dos bens dos órfãos se deve observar o seu regimento; na observação de residência, casamento e naturalização de estrangeiros, em Macau, se deveria pedir esclarecimento à Torre do Tombo. Obs.: Junto cópia do aviso com despachos.
1826-02-09