Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], sobre o diferendo que opõe o ouvidor ao administrador dos legados da Conceição e Passos, Pe. António José da Costa, que recusa o empréstimo de 8.000 taéis destinados ao aumento de alunos no Seminário de São José. Obs.: Ofício nº 5. Anexos vários documentos comprovativos (letras A a P). Anexos: 1812-01-03 - Carta do padre António José da Costa sobre o empréstimo solicitado pelo ouvidor de Macau e os factos que o levaram a recusar. [post. a 1811-12-20] - Requerimento do padre António José da Costa a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que pede devolução dos fundos legados instituídos por seu pai aos legítimos herdeiros. Obs.: Anexos vários documentos comprovativos. [post. a 1812-Setembro] - Requerimento do clérigo presbítero secular do Hábito de São Pedro, Comissário do Santo Ofício, Pe. António José da Costa, em que pede devolução dos fundos dos legados da sua administração a favor dos legítimos herdeiros. 1812-10-27 - Informação de procedimento irregular do ouvidor de Macau, Miguel de Arriaga Brum da Silveira, para com o Pe. António José da Costa, devido à recusa do empréstimo de 8.000 taéis do fundo dos legados que administra.
1811-12-28