CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando seu parecer sobre requerimentos de confirmação de sesmarias e se os suplicantes possuem faculdade para as manterem em cultura; expondo a prática dos seus antecessores; remetendo incluso a relação dos requerentes.
1803-05-26