CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação do distribuidor, inquiridor e contador do Juízo da Ouvidoria da capitania de Pernambuco, Estanislau Pereira de Oliveira, acerca dos emolumentos dos ditos ofícios, usurpados pelos ouvidores daquela comarca.
1805-10-07