OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], ao [governador de Angola], Cristóvão Avelino Dias, ordenando que cesse imediatamente o sequestro dos bens dos brasileiros, restituindo-se a propriedade aos seus donos, franqueando-se o tráfico, comércio e relações com o Brasil segundo o uso antigo.
1823-12-04