CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo), Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o (Príncipe Regente, D. João) na qual participa que, naquela capitania, os oficiais graduados recebiam, somente, o soldo das patentes respectivas pelo que ficava sem aplicação o decreto de 6 de Fevereiro de 1800 que lhe fora ordenado cumprir, pela provisão de 6 de Maio de 1801.
1802-01-27