CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do cirurgião, José Antônio da Fonseca Gouveia, onde este pede a D. Maria (I), para ordenar ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, que cumpra a patente que lhe fora concedida, nomeando-o cirurgião-mor da vila e praça de Santos. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este do parecer que fosse consultado o governador, e, no caso de não haver prejuízo para a Fazenda Real, se cumprisse a dita patente. O Conselho foi conforme com o parecer do procurador da Fazenda, e, nesse sentido, mandou um despacho ao governador, cuja resposta explicava os motivos que o levaram a não reconhecer a dita patente, sendo o principal o prejuízo que, do seu cumprimento, resultava para a Fazenda Real. Ouvido o procurador da Fazenda , foi este do parecer que a dúvida do governador era muito bem fundada, porque não havia necessidade de dois cirurgiões na mesma praça, mas, no caso de alguma vaga de cirurgião-mor, fosse provido nela o requerente. O parecer do Conselho foi concorde com o parecer do procurador da Fazenda.
1780-12-11