OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], concordando com o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] sobre requerimentos de sentenciados ao degredo, solicitando comutação ou perdão de pena, com exceção do requerimento de Manuel dos Santos porque crime de vadiagem acompanhado de crime de furto deve ser severamente punido.
1832-02-02