CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do ex-desembargador da Relação da Bahia, José Pedro de Azevedo Sousa da Câmara, sobre os prejuízos que a Real Fazenda vinha sofrendo por causa do costume, que se estabeleceu no ultramar, de se conservarem, em poder de administradores intrusos, os bens pertencentes às capelas da Coroa.
1805-08-17