OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre os réus condenados a degredo no ultramar que estão em condições de receber o perdão régio.
1801-07-11
