PARECER do Conselho Ultramarino sobre as vantagens para a Fazenda Real em alguns portugueses terem permissão para comerciar com os castelhanos, escravos de Cabo Verde e da Guiné para as Índias Ocidentais, desde que levassem para o estado do Brasil e Maranhão a terça parte dos negros que levassem às Índias.
1645-12-22