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Processo de instrução
1892-01-01
Processo de execução de sentença (sumário)
1877-00-00
Processo de auto de corpo de delito
1948-00-00
Processo de querela
,
1884-00-00
Processo de execução de sentença (sumário)
,
1891-00-00
Processo de petição
,
1959-00-00
Processo de execução por custas ou multas
,
1874-00-00
Processo de querela
,
1877-00-00
Processo de libelo móvel
,
1819-00-00
Processo de interdição e inabilitação
,
1921-01-01
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