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Processo de libelo móvel
1854-00-00
Processo de inquérito
1998-01-01
Processo de expropriação por utilidade pública
1970-00-00
Processo de ação de despejo
,
1904-01-01
Processo de ação sumária
,
1988-01-01
Processo de arresto
,
1830-01-01
Processo de execução por custas ou multas
,
1855-00-00
Processo de auto de corpo de delito
,
1877-00-00
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