CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do tenente da 6ª companhia do Regimento de Infantaria, de Angola, João Pinto de Sousa, no qual pede a passagem no posto de tenente, para a cavalaria de Vila Rica de Minas Gerais, mandando-lhe pôr uma apostila na sua patente original, de modo a não perder a sua antiguidade; considera que atendendo à sua saúde tão gravemente deteriorada, o suplicante está mais em termos de ser reformado do que lhe dar exercício efetivo em algum domínio ultramarino, muito menos em Minas Gerais onde não existem banhos termais nem águas delgadas, assim sendo, a pretensão do suplicante deve ser indeferida.
1804-03-14
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