Legislação e outros documentos

Série

PT/UCP/CEHR/AALN/E/D/03/98/07

Legislação e outros documentos

1914
1926

8 docs.

Inclui diplomas regulamentares (projectos de lei, pareceres e leis) estabelecendo ou propondo disposições normativas relacionadas com as relações entre o Estado e a Igreja e com os direitos de aposentação dos párocos. Integra também uma representação dos católicos portugueses, reclamando contra o decreto de Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911; um memorial da Comissão de Culto da Sé Catedral de Beja, solicitando a aprovação de um requerimento relacionado com a posse da capela de Nossa Senhora dos Prazeres; mapas da Direcção-deal da Fazenda Pública, com a discriminação das receitas, despesas e desamortizações verificadas entre 1920 e 1925, nos conventos de religiosas suprimidos; panfleto exortando para a acção e união dos liberais, criticando os pareceres favoráveis às alterações dos 588 diplomas que regulavam as relações entre a Igreja e o Estado. Compreende, por fim, um panfleto subscrito por dealdino Brites, com considerações sobre o ensino religioso.

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