Direção-Geral dos Serviços Agrícolas 2

Section

PT/TT/MA-GM/DGSA2

Direção-Geral dos Serviços Agrícolas 2

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1897

1941

202 liv., 808 mç.; papel

Em 1922, pelo Decreto n.º 8460, de 2 de Novembro de 1922, a Direção de Instrução Agrícola herdou da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas, extinta nessa data, atribuições no domínio da investigação e fomento agrícola.Em concordância com as suas novas atribuições, a Direção-Geral da Instrução Agrícola passou a designar-se Direção-Geral do ensino e fomento, pelo Decreto n.º 9:148, de 25 de Setembro de 1923.Considerando a necessidade de simplificar os serviços do Ministério da Agricultura, reduzindo ao mínimo indispensável as direções Técnicas, por forma a realizar uma diminuição das despesas e uma maior aproximação dos serviços afins, o Decreto n.º 9:379, de 11 de Janeiro de 1924, suprimiu a divisão de fisiologia Agrícola da direção-Geral do Ensino e Fomento, ficando provisoriamente os serviços que lhe pertenciam a cargo da Secção dos Estudos Fisiográficos da Estação Agrária Central; pelo mesmo diploma, as Divisões do Comércio, dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas e da Estatística Agrícola ingressaram, provisoriamente, na Direção-Geral do Ensino e Fomento.Segundo o Decreto n.º 9:148, de 25 de Setembro de 1923, a Direção-Geral do Ensino e Fomento tinha na sua dependência várias Estações Agrárias, que foram estabelecidas de acordo com a divisão regional estudada por Bernardino de Barros Gomes. De acordo com o Decreto n.º 10:349, de 25 de Novembro de 1924, cada Estação Agrária estava diretamente articulada com a Direção-Geral do Ensino e Fomento.A partir de 1928 esta Direção-Geral passa a ser designada por Direção-Geral do Fomento.Em 1930. os Decretos n.º 17:920, de 5 de Fevereiro, e n.º 18: 585/30 de Julho, aprovaram o regulamento de administração dos estabelecimentos autónomos do Ministério da Agricultura, dependentes da Direção-Geral do fomento Agrícola.A Direção-Geral do fomento Agrícola foi extinta pelo Decreto n.º 20:526, de 18 de Novembro de 1931. A Direção-Geral dos Serviços Agrícolas, que herdou as suas funções, era um organismo central executivo do ministério da Agricultura, que compreendia divisões técnicas e estações de investigação científica e cooperação técnica, designadamente, a Divisão do Fomento e Assistência Técnica, A Divisão da Produção Agrícola, a Divisão dos Serviços de Inspeção Fito-patológica, a Estação Agrária Central e a Estação de Cultura Mecânica.Em 1935, pelo Decreto n.º 26:166, de 30 de Dezembro, as divisões técnicas dependentes desta Divisão-Geral passaram a constituir repartições técnicas.