Comarca de Lagos

Section

PT/TT/PCALG/C

Comarca de Lagos

Controlado

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1787-01-05

1832-02-22

22 liv; 1 mç.; papel

De 1762 até 1813 a comarca de Lagos compreendia as seguintes terras: A cidade de Lagos; a vila de Albufeira; a vila de Aljezur; a vila Nova de Portimão; a vila de Monchique; as vilas do Bispo e a de Sagres.A décima era um tributo que se pagava ao rei e que consistia na décima parte dos rendimentos de cada um para as necessidades do Estado. A décima divide-se em secular e eclesiástica.O regimento da décima foi dado 28 de abril de 1646, ampliado por alvará de 19 de junho de 1652 e reformado a 9 de maio de 1674.

Documentação produzida pelo provedor da comarca, o qual por inerência era também o superintente da décima, para posteriormente, depois de lançada seria examinada pela provedoria e enviada para o Erário. Não sendo de estranhar o facto desta documentação se encontrar misturada com a documentação alfândegária e a que se encontra na coleção dos Impostos.

Contém o despacho dos 2% da imposição da cidade de Lagos e de Vila Nova de Portimão, bem como a do cabeção desta mesma vila e da de Albufeira; o lançamento das pessoas que pagavam a décima das fazenda e maneio da vila de Portimão e seu termo; manifestos do figo vendido e exportado; sisa da carregação do figo em Albufeira.