Papéis do Brasil

CL

PT/TT/PBR

Papéis do Brasil

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1550

1818

15 liv., 7 mç.; papel

Desconhece-se a história da formação desta colecção, mas há, no entanto, um nome que se evidencia: Marcelino Pereira Cleto, que desempenhou diversos cargos na carreira judicial até chegar a desembargador da Relação da Baía (Brasil), pois muitas das compilações e cópias de documentos (alguns datados da década de 1730) estão relacionados com a sua actividade profissional, sendo alguns da sua autoria.Também João Pereira Caldas se destaca enquanto destinatário e remetente de correspondência ou autor de documentos diversos (sargento-mor de infantaria no Grão Pará, sargento-mor e governador do Piauí em 1757; governador e capitão-general de Mato Grosso em 1779; membro do Conselho Ultramarino em 1790; encarregado do tratado dos limites e demarcação dos reais domínios).É possível que, posteriormente, parte da documentação tenha pertencido a António Pereira de Almeida Silva e Sequeira (desembargador da Relação do Porto em 1815) porque assim aparece inscrito na contra-capa de alguns livros. Um outro livro tem um ex-libris de José de Lima.No âmbito do Projecto Reencontro, Marta Páscoa e o Prof. Alberto Gallo, da Universidade de Trieste, estudaram a colecção “Papéis do Brasil”, à guarda da Torre do Tombo. Deste trabalho resultou um apêndice ao relatório final "Releitura e descrição do fundo documental Papéis do Brasil", que foi cedido à Torre do Tombo, em fevereiro de 2006.Em 2015, e com a autorização verbal de Marta Páscoa, as descrições patentes no citado relatório (relativos aos documentos em maços) foram replicadas para a base de dados em utilização na Torre do Tombo.Em 2017, foram feitas as descrições dos documentos que constituem os códices tendo como fonte de informação as descrições patentes no ID L 531.

Documentação adquirida por compra, tendo dado entrada na Torre do Tombo em 31 de Maio de 1975.

Datas predominantes: 1750-1796.Esta colecção é constituída por códices factícios de originais, certidões e cópias, de correspondência e documentação tipologicamente diversa, desde diplomas legislativos e processos judiciais até pareceres e informações de carácter pessoal. É possível distinguir nesta colecção o conjunto documental reunido e produzido por Marcelino Pereira Cleto, (maioritariamente documentação referentes a assuntos de justiça, organização judicial e administrativa, apontamentos pessoais e dissertações relativos à história do Brasil, etc), os volumes que parecem resultar da actividade de João Pereira Caldas (informações sobre as minas de São Paulo, copiador de correspondência, índice de ordens recebidas da Secretaria do Estado do Pará, e de ordens do Conselho Ultramarino), e um volume cuja autoria é atribuída ao desembargador António Pereira de Almeida Silva e Sequeira (sobre a jurisdição eclesiástica no Brasil). Os documentos agrupados em maços eram, nitidamente, fólios de livros que foram desmembrados, porque estão numerados, e com vestígios de encadernação.Na generalidade destacam-se enquanto interlocutores, ou intervenientes Marcelino Pereira Cleto, alguns vice-reis do Brasil como o Conde de Resende, Luís de Vasconcelos e Sousa, o Conde da Cunha, os governadores de diversas capitanias (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Negro, Grão Pará) como Gomes Freire de Andrade (Conde da Bobadela), José António Freire de Andrade, Conde de Sarzedas, Martim Lopes Lobo de Saldanha, Luís Vahia Monteiro, António da Silva Caldeira Pimentel, Artur de Sá e Meneses, Marquês de Angeja, João Pereira Caldas, Manuel da Gama Lobo de Almada, D. Francisco de Sousa Coutinho, e entre muitos outros, o coronel Joaquim Silvério dos Reis (cabecilha/chefe da sublevação mineira de 1789). Podem encontra-se muitas provisões do Conselho Ultramarino, ofícios e petições dos senados de câmaras de diversas localidades, das provedorias da Fazenda, e dos governadores das capitanias.A documentação versa sobre assuntos de justiça (autos de partilhas e heranças, sequestro de bens, organização judicial, devassa da sublevação mineira de 1789, devassa do Rio de Janeiro de 1711, sublevação em Curixais, desacatos e motins), sobre administração e funcionalismo (desde as atribuições do governador, questões de jurisdição e competência, abusos de poder, despesas com oficiais, nomeação e promoção de oficiais, salários, ajudas de custo e emolumentos, regras e formas protocolares, câmaras, posturas, despesas e rendimentos camarários), sobre administração territorial (fundação de capitanias e localidades, doação e distribuição de terras, sesmarias, abertura e construção de estradas, expedições e penetrações territoriais, bandeirantes, utilização de águas, limites territoriais, povoamento), sobre assuntos económicos (mineração de ouro, diamantes e outras pedras preciosas, exploração agrícola e engenhos de açúcar, pau brasil e outras madeiras, regulamentação da navegação e comércio, frotas e comboios de navios, construção de navios, naufrágios), sobre questões de Fazenda (rendimentos reais, Casas de Fundição, Juntas de Arrecadação, movimento alfandegário, contratos -de passagens, de aguardentes, dos direitos dos animais, da pesca das baleias, do sal, pescarias- e sua arrematação, descaminhos do ouro, contrabando, cunhagem de moeda), impostos (quintos do ouro, novo imposto, meios direitos das tropas, dízimos, subsídio dos molhados -cachaça, água-ardente, vinagre, azeite, óleo de peixe- sua arrematação, e cobrança), escravatura (venda de escravos, escravatura índia, liberdade de escravos), assuntos do foro eclesiástico (bispados, côngruas, provisões eclesiásticas, visitação episcopal, Companhia de Jesus, fundação de casas religiosas, colégios, capelas, missionação, instituição de seminários, jurisdição eclesiástica), do foro militar e de defesa (construção de fortalezas, ocupação francesa do Rio de Janeiro, guerra ao gentio, provimentos de militares, apreensão de navios piratas, regimentos de dragões, guarnições de praças, vigilância de navios estrangeiros), sobre a população (indígenas, informações demográficas e estatísticas) sobre assistência (hospitais), zoologia (cobras), e farmacopeia.Entre as tipologias documentais podem encontrar-se cartas, avisos, exposições, cartas régias, provisões, requerimentos, instruções, mapas de rendimentos e de fundição de ouro, informações, alvarás, relatórios, autos cíveis, ordens régias, cartas de confirmação, mapas topográficos, mapas demográficos e estatísticos, autos de diligência, bandos, sentenças pautas alfandegárias.Dos topónimos evidenciam-se Ararapira, Baía, Buenos Aires, Cabo Frio, Cairú, Cuiabá, Cujabá, Curitiba, Currais da Baía, Goaratiba, Grão Pará, Ilha de Cotinga, Ilha de Joanes, Ilha de Santa Catarina, Ilhéus, Macapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Nossa Senhora da Vitória, Nova Colónia de Sacramento, Olinda, Paranaguá, Parati, Recife , Ribeirão do Carmo, Rio Bonito, Rio Claro, Rio de Janeiro, Rio de São Francisco, Rio dos Pitões, Rio Grande de São Pedro, Rio Negro, Sabará, Santo António do Campo do Maranhão, Santos, São Felix, São Gonçalo, São João Baptista de Cananca, São Paulo, , Taperagua, Vila Boa de Goiás, Vila Bom Jesus, Vila de São Vicente, Vila Rica.Entre as obras de carácter monográfico são de referir: 'Relação da conquista da Colónia por D. Pedro de Cevalos' (capitão general da Província do Rio da Prata) , da autoria de Padre Pedro Pereira, 'Muhuraida ou Triunfo da Fé' (poema heróico oferecido a João Pereira Caldas, mas sem autor identificado), 'Princípios de literatura segundo a doutrina de Cícero, Quintiliano, Abade Batteaux, e Dr. Blair', composto por Marcos António de Sousa e 'Escritos sobre a Colónia de Sacramento' da autoria de Duarte Ribeiro de Macedo e de Alexandre de Gusmão.

Os volumes estão numerados sequencialmente sem qualquer tipo de ordem.

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Papéis do Brasil". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Joana Braga; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 35-39. Acessível na Torre do Tombo, ID L 602/6.Catálogo:PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Papéis do Brasil. [Dactilografado]. [s.d.]. Acessível na Torre do Tombo, ID L 531. Catálogo alfabético de autores e assuntos; Algumas das descrições são referentes a obras da Série Preta.

Portugal, Torre do Tombo, cópia de consulta em microfilme. Microfilmagem parcial.

Nota ao campo datas: A data inicial é referente à data de produção de documentos copiados posteriormente. Documentação predominantemente de 1750 a 1796.