Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos

Fonds

PT/TT/ISBA

Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1868

1994

508 u.i. (11 800 doc.); papel

Instituição criada por Decreto de 29 de Dezembro de 1887, assinado pelo Presidente de Conselho de Ministos e Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, José Luciano de Castro sob a designação de Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos (IGBAP). Estava subordinada à Direcção-Geral de Instrução Pública, do Ministério dos Negócios do Reino. Competia-lhe a "direcção e administração, ou da fiscalização superior dos arquivos e das bibliotecas pertencentes ao estado e às corporações e instituições sujeitas à superintendência do estado ou por ele subsidiadas".

Documentação proveniente do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. (IGESPAR, I.P.), incorporada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 29 de Dezembro de 2009.

A documentação da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos, diz respeito à própria instituição e às instituições que se encontram na sua dependência:Arquivo da Universidade de CoimbraArquivo das CongregaçõesArquivo das Congregações ReligiosasArquivo Distrital AveiroArquivo Distrital da Ponte de SorArquivo Distrital de BragançaArquivo Distrital de PortalegreArquivo Distrital FunchalArquivo Distrital GuardaArquivo Distrital Porto Arquivo Distrital Viseu Arquivo do Governo CivilArquivo Histórico do Ministério da JustiçaArquivo Histórico do Ministério das FinançasArquivo Municipal de GuimarãesArquivo Nacional Torre do TomboBiblioteca da AjudaBiblioteca do Palácio Nacional de MafraBiblioteca e Arquivo da Casa de BragançaBiblioteca Erudita de BragançaBiblioteca Erudita e Arquivo Distrital de LeiriaBiblioteca Nacional de LisboaBiblioteca Popular de LisboaBiblioteca pública de Vila Real Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de BragaBiblioteca Pública e Arquivo Distrital de ÉvoraBiblioteca Pública e Arquivo Distrital de Ponta DelgadaDirecção Geral do Ensino Superior e das Belas ArtesInclui documentos relativos ao expediente:- Correspondência expedida- Correspondência recebida- Ofícios expedidos- Registo de entrada de correspondência na ISBAInclui documentos relativos aos recursos humanos:- Livros de ponto- Nomeações definitivas para cargos públicos- Cadastros de Pessoal - Contratos- Faltas por doença- Juntas médicas- Licenças- Listas de antiguidades do ISBA e dos serviços dependentes- Processos de aposentação - Processos individuaisInclui documentos relativos à gestão de recursos financeiros: - Tabela de emolumentos- Tabelas de preços- Ajudas de custo- Autorizações para aplicação de verbas- Autorizações de pagamentos- Contas de gerência- Folhas de vencimentos- Gratificações concedidas pelo Governo Civil de Lisboa ao pessoal da Biblioteca Popular pelo serviço de leitura nocturna - Livros de registo de contas correntes- Receitas e despesas- Tabelas de remunerações de pessoal - Venda de papel velho e inutilizado- Autorizações ministeriais para aquisições- ComprasInclui documentos relativos ao planeamento e controlo de actividades:- Plano de actividades do Ministério da Educação e dos seus serviços- Processos de catalogação- Relatórios das visitas da Inspecção- Relatórios de actividades dos serviços dependentes da Inspecção: arquivos distritais, municipais, bibliotecas- Visitas da InspecçãoInclui documentos relativos à comunicação/difusão:- Bibliotecas móveis (pedidos e cedências de uma biblioteca móvel)- Cedência de obras e de catálogos impressos- Estatísticas da sala de leitura- Leitura nocturna e dominical- Pedido de fotocópias de obras bibliográficas- Pedidos de consultas- Reclamações- Congressos e Conferências- Inquéritos às Bibliotecas e Arquivos Municipais- Inventários- Movimento de leitores- Ofertas de publicações- Publicações- Transferência de espécies bibliográficasInclui documentos relativos à formação:- Curso Superior de Bibliotecário Arquivista - Bolsas de estudo- Livro de Matriculas de Alunos Ordinários e Voluntários - Estágios Inclui documentos relativos a aquisições:- Notários (envio de livros dos Cartórios Notariais)-Transferência de espécies bibliográficas- Roteiro das Bibliotecas e Arquivos Portugueses- Doações - Legado do actor Augusto Rosa ao ANTT- Incorporações- Oferta de espécies bibliográficas (doações)- Aquisição de espécies bibliográficas e outras publicações-Transferência de espécies bibliográficas- Registo das obras depositadas para propriedade literária - Biblioteca Nacional- Leilões de bibliotecas- Conservatórias do registo Civil - Remessa de documentos - Repartição do Registo Civil - Remessa de documentos- Guias de remessa

Foram criadas 2 secções: Pessoal e Confidencial, por conterem documentação com restrições de acesso.Esta restrição deve-se a informações de caracter pessoal e judicial.

Documentação sem tratamento arquivístico. Documentação com algumas restrições de acesso.A documentação relativa a pessoal está sujeita a restrições de comunicabilidade. Algumas séries documentais tem acesso restrito. A documentação está sujeita a restrições de comunicabilidade obedecendo ao regime de comunicabilidade disposto na Lei 23_2016 acesso aos documentos administrativos: Artigo 44.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro O artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro (Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico), alterado pelas Leis n.os 14/94, de 11 de maio, e 107/2001, de 8 de setembro, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 17.º [...] 1 — É garantido o acesso à documentação conservada em arquivos públicos, salvas as limitações decorrentes dos imperativos de conservação das espécies, aplicando -se as restrições decorrentes da legislação geral e especial de acesso aos documentos administrativo. 2 — São acessíveis os documentos que integrem dados nominativos: a) Desde que decorridos 30 anos sobre a data da morte das pessoas a que respeitam os documentos; ou b) Não sendo conhecida a data da morte, decorridos 40 anos sobre a data dos documentos, mas não antes de terem decorrido 10 anos sobre o momento do conhecimento da morte. 3 — Os dados sensíveis respeitantes a pessoas coletivas, como tal definidos por lei, são comunicáveis decorridos 30 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto.Deste modo, o acesso àquela documentação não pode ser imediato, uma vez que está legalmente condicionado pela complexa operação do expurgo e pela grande afluência de pedidos.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000-. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.