Manuscritos vindos do Ministério da Instrução Pública

CL

PT/TT/MMIP

Manuscritos vindos do Ministério da Instrução Pública

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1496

1788

19 liv., 13 doc.; papel, perg.

Desconhece-se a história da formação desta colecção. É possível que a documentação tenha ficado "esquecida" nas instalações que o Ministério do Reino cedeu ao Ministério da Instrução Pública, no seu curto período de existência (de 22 Junho a 27 de Dezembro de 1870). Assim, alguma da documentação que integra esta colecção, poderá ter sido herdada ou acumulada pelo Ministério do Reino no decorrer do desempenho das suas vastas funções, ou ainda comprada, como é o caso de quatro volumes de correspondência diplomática (liv. 25, 26, 27 e 28), onde está expresso que foram adquiridos para o Arquivo da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em Julho de 1855.Como tal, é de considerar a possibilidade de os documentos desta colecção e os da colecção Manuscritos vindos do Ministério do Reino terem formado um conjunto documental heterogéneo, custodiado pelo Ministério do Reino.É de referir que um dos livros (nº 43) tem inscrito ser pertença da livraria do Convento de Nossa Senhora da Graça de Lisboa, desconhecendo-se o seu percurso custodial.Alguns documentos e volumes desta colecção foram sendo integrados noutros fundos:1 - Avisos dirigidos à Mesa prioral do Crato. 1796. Cota actual: Casa do Infantado, liv. 1040;2 - Registo geral de documentos do Convento de Mafra. Cota actual: Ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, Mosteiro de Mafra, liv. 1.4 - Livro da receita do recolhimento de Nossa Senhora dos Anjos (chamado de Lázaro Leitão). 1767 – 1801. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 307.5 - Livro da receita do que se cobrar pertencente ao recolhimento de Nossa Senhora. 1789 – 1819. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 308.7 - Livro do registo das ordens e decretos pertencentes ao Regedor e Casa da Suplicação. 1705 – 1740. Cota actual: Casa da Suplicação, liv. 33.8 a 12 - Índice da Chancelaria de D. Sebastião. 5 v.13 a 16 - Índice da Chancelaria de Filipe I. 4 v. 17 a 22 - Índice da Chancelaria de Filipe II. 6 v. 29 - Colecção de indultos apostólicos, constituições, alvarás, resoluções e sentenças sobre os três quartos da Ordem de Cristo. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 300.30 - Colecção das doações e privilégios concedidos ao real Convento de Tomar da Ordem de Cristo.1744. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 299.31 - Colecção dos indultos apostólicos, doações e privilégios reais concedidos à ordem do Templo e à Ordem de Cristo. 1774. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 297.32 - Colecção dos indultos apostólicos e doações reais da Ordem de Cristo. 1774. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 298.34 a 36 - Lázaro Leitão e Aranha - Mesa das Três Ordens Militares – Bulas, decretos, resoluções, assentos. 3 v. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 302 A 304.37 - Lázaro Leitão e Aranha – Mesa da consciência e Ordens – Decretos, resoluções de consultas, alvarás, etc. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 305.37A - Índice geral de todos os treze tomos manuscritos que ofereceu para o Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, a fim de com mais facilidade se acharem as matérias e pontos que se procurarem. Por Lázaro Leitão Aranha. Séc. XVIII (Registo de Entrada, p. 354). Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 306.40 - Lista dos cavaleiros do venerável priorado de Portugal com as suas idades e recepções feitas no ano de 1763 (cópia de um manuscrito da recebedoria). Cota actual: Casa do Infantado, liv. 1043.41 - Livro Dourado (Traslado do) do Cartório de Avis. Contém vários privilégios da Ordem. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 301.44 - Compromisso (traslado do ) da Senhora Rainha D. Catarina. 1567. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 394. 47 - Livro de registo de preitos, homenagens e juramentos de governadores, alcaides-mores e capitães do Reino e domínios ultramarinos a D. José, D. Maria I e D. João VI. Cota actual: Ministério do Reino, liv. 1124.48 - Lembranças dos despachos da Mesa da Consciência. 1536. Cota actual: Mesa da Consciência e Ordens, liv. 296.

Os manuscritos vindos do Ministério da Instrução Pública foram remetidos pelo ofício do ministério dirigido ao guarda-mor da Torre do Tombo de 3 de Dezembro de 1870.

A documentação desta colecção é diversa existindo alguma relacionada com instituições religiosas, designadamente o Seminário de Santarém, alguns mosteiros de religiosas franciscanas da província de Portugal, e a Catedral de Mariana no Brasil, com assuntos da Casa Real, especificamente o guarda-roupa de D. João IV, sobre administração de bens de orfãos, e alguma correspondência diplomática entre Sebastião José de Carvalho e Melo, Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, D. Luís da Cunha, Marco António de Azevedo Coutinho, de Luis XV de França e Frederico II da Prússia, e ainda a chave de uma cifra. Existem também documentos sobre agricultura e comércio, vinhas do Alto Douro, açúcar e tabaco do Brasil, e contratos ultramarinos, sobre nomeações e confirmações de mercês régias (a Manuel Alvares Velho, aos duques de Bragança D. Jaime e D. João, Diogo Lopes de Sequeira, D. Luís da Gama, José Correia, Pedro Sanches de Farinha, padre frei Carlos de Araújo, Catarina Josefa Correia, Mariana Antónia Josefa da Rocha Correia, Manuel Correia da Silva, José de Matos e Sousa ), e ainda de carácter particular (testamento de D. Juan Tomaz Henriquez de Carbrera, almirante de Castela). Um dos volumes é o 'Livro em que se contém toda a fazenda e real património dos reinos de Portugal, Índia e Ilhas adjacentes e outras particularidades' de Luís de Figueiredo Falcão.

A documentação tem uma cotação numérica, apresentando alguns lapsos que correspondem aos documentos que foram retirados para outros fundos documentais.

Os documentos nº 47 e 49 têm restrições de consulta.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Português e espanhol.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Manuscritos vindos do Ministério da Instrução Pública". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Joana Braga; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 44-47. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).Catálogos:PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Manuscritos do Brasil, Manuscritos remetidos pelo Ministério da Instrução Pública, Manuscritos vindos do Ministério do Reino. [Manuscrito]. [s.d.]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C 2, Relação 2).

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR); Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos vindos do Ministério do Reino (PT-TT-MMR).