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Identification
Description level
SR
Reference code
PT/MPTL/CMPTL35/E-A/05
Title
Conta de gerência
Initial date
1896-00-00
Final date
1998-00-00
Dimension and support / Extents
39 u.i. (32 caixas e 7 pastas), 6,5 m.l.
Content and structure
Scope and content
Os documentos da Conta de Gerência mais recuados da Câmara Municipal de Ponte de Lima remontam a 1896. Apesar das diferenças formais, alguns destes documentos mantém a mesma designação que os documentos das Contas de Gerência posteriores a 1930, altura em que é restaurado o Tribunal de Contas, como entidade fiscalizadora.Os documentos das contas de gerência da Câmara Municipal de Ponte de Lima compõem-se na sua maioria por:- Orçamentos ordinários da receita e da despesa; - Orçamentos rectificativos ou suplementares; - Contas da responsabilidade do tesoureiro; - Mapas comparativo entre a despesa orçada e paga; - Guias de entrega ao Estado em descontos legais em vencimentos e salários de diversas receitas; - Cálculos das médias e justificativas dos coeficientes utilizados para o computo das receitas; - Relatórios, balanços e contas de gerência; - Planos e relatórios de actividades; - Rascunhos manuscritos de orçamentos;- Outros documentos relativos às contas de gerência, como cópias de correspondência ao Tribunal de Contas e outras entidades fiscalizadoras da contabilidade municipal e,- Documentos devolvidos do Tribunal de Contas (Guia de remessa dos documentos enviados; Conta de gerência e documentos anexos; Relações nominais dos responsáveis e tesoureiro; Guias de entrega de descontos - Receitas do Estado; Guias de entrega de descontos - Operações de Tesouraria; Mapas de empréstimos obtidos a médio e a longo prazo; Relação dos encargos assumidos e não pagos durante a gerência; Relação dos documentos de despesa por capitulo orgânico e por capitulo económico; Relatórios de actividades, etc.).Os documentos da conta de gerência dizem respeito a cada ano civil de exercício, no entanto os Planos Anuais de Actividades e os Orçamentos são por norma elaborados uns meses antes do início do ano a que diz respeito a conta de gerência para serem executados durante a sua vigência. De diferente modo os Relatórios de Actividades são realizados no ano subsequente à Conta de Gerência. Sobre a fiscalização da contabilidade autárquica e das contas de gerência existe uma circular do Tribunal de Contas de 1937 enviada à Câmara Municipal, que numa espécie de memorando lembra os documentos das Contas de Gerência que a Câmara Municipal deveria submeter ao Tribunal de Contas. O decreto-lei n.º 243/79 de 25 de Julho e o decreto-lei n.º 341/83 de 21 de Julho possuem alguns artigos sobre os documentos das contas de gerência e sua fiscalização.Por se tratarem de importantes instrumentos de gestão autárquica, os orçamentos, planos, relatórios, etc. são considerados documentos de conservação permanente emanados pelo sector da Contabilidade.Trata-se de uma série cujos documentos mantém uma certa homogeneidade ao longo dos anos e com poucas variações de estrutura e conteúdo.
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