Entrega de Edifícios Escolares do Ensino Técnico e Secundário

SR

PT/MESG/AES/ACE/D/003

Entrega de Edifícios Escolares do Ensino Técnico e Secundário

Secretaria-Geral

1950-11-09

1986-08-22

94 pt.; papel

Contém processos relativos à entrega de edifícios escolares do ensino técnico e secundário ao Ministério da Educação, constituídos por correspondência recebida e expedida, projetos de portaria a publicar em Diário da República, autos de entrega, relação de mobiliário. Após a conclusão das obras de construção das Escolas manda o Governo, através de portaria assinada pelo Ministro das Obras Públicas, que a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário faça a entrega do Edifício Escolar, mediante auto, ao Ministério da Educação. As portarias elaboradas de 4 de Fevereiro de 1947 até 2 de Abril de 1954 estão assinadas pelo Senhor Ministro José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich. As Portarias publicadas até 12 de Abril de 1967 estão assinadas pelo Senhor Ministro Eduardo de Arantes e Oliveira. As portarias assinadas até 27 de Setembro de 1968 estão assinadas pelo Senhor Ministro José Albino Machado Vaz e as portarias publicadas até 25 de Abril de 1974 estão assinadas pelo Senhor Ministro Rui Alves da Silva Sanches. Contém ainda ofícios assinados pelo Senhor Presidente da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário remetendo relações do mobiliário fornecido às Escolas por parte da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário e também ofícios enviados para as Escolas indicando o dia em que se realiza a entrega d auto de entrega ao Ministério da Educação Nacional. Estes ofícios até 1963 estão assinados pelo Senhor Presidente José de Lancastre e Távora. Os ofícios elaborados entre 1963 e 1966 estão assinados pelo Senhor Presidente Francisco Mello Ferreira d'Aguiar e os ofícios datados de 1966 até 1970 estão assinados pelo Senhor Presidente Félix do Amaral.

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