Gestão e acompanhamento de programas

SR

PT/FCT/FCT/DPP/002

Gestão e acompanhamento de programas

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.

1991

2007

Documentos textuais: papel, A4

Série processual constituída por documentação relativa à gestão e acompanhamento de programas apoiados pela FCT, nomeadamente o Programa Organização Europeia de Pesquisa Nuclear / European Organization for Nuclear Research (CERN), o Programa de Bolsas CERN, o European European Southern Observatory (ESO), o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica (PBICT), o Ciência e Tecnologia para a Inovação e Desenvolvimento Regional na Europa / Science and Technology for Regional Innovation and Development (STRIDE) e o Programa PRAXIS XXI (PRAXIS).A gestão e o acompanhamento de programas eram atribuições da Direcção de Serviços de Programas e Projectos (DSPP). Competia à DSPP assegurar a gestão corrente de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; a avaliação de candidaturas a financiamentos de programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, desenvolvidos pelos conselhos científicos e o acompanhamento pelos conselhos científicos dos programas e projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico. A adesão de Portugal ao CERN foi o primeiro acordo de adesão de Portugal a uma organização internacional, com vista à internacionalização do sistema científico nacional. O acordo foi assinado em 1985 e entrou em vigor em Janeiro de 1986. O Programa de Bolsas CERN / CERN Fellowship Programme, decorreu do quadro de adesão de Portugal à Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN), em concreto da cooperação entre a FCT e o CERN, do qual resultou o lançamento de um programa de formação académica para a atribuição de bolsas de estudo, com vista à realização de estágios num laboratório em Genève.O ESO foi constituído em 1962 com o objectivo de promover a cooperação europeia no domínio da astronomia e dotar a comunidade científica com uma infra-estrutura de observação astronómica de qualidade internacional. Em 10 de Julho de 1990, Portugal celebrou um acordo de cooperação com o ESO - European Southern Observatory/Observatório Europeu do Sul, através do qual era garantido o estatuto de observador e se definia um processo de transição para que, no prazo de 10 anos, se pudesse aceder à condição de Estado Membro de pleno direito. Em 1999, Portugal pediu a adesão como Estado Membro, tendo sido aprovado o acordo de adesão de Portugal em Dezembro de 2000. O Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica (PBICT), tal como o seu antecessor o Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia (PMCT), procurou ser instrumento de apoio e desenvolvimento, da capacidade do sistema científico e tecnológico nacional, encontrando-se individualizado em sub-programas e em diversa áreas científicas. O Programa STRIDE-Portugal decorreu entre 1991 e 1993 e tratou-se de uma intervenção operacional de iniciativa comunitária, cujo objectivo prioritário era reforçar o sistema científico e tecnológico nacional, de modo a contribuir para a sua internacionalização, fomentar a capacidade tecnológica das empresas e apoiar a instalação de dois Parques de Ciência e Tecnologia. A Intervenção Operacional Ciência e Tecnologia, Programa PRAXIS XXI, decorreu de 1994 a 1999, situa-se na continuidade dos Programas CIENCIA e STRIDE e pretendeu completar outras intervenções públicas de apoio ao funcionamento corrente do sistema de C&T. O Programa PRAXIS assentou em programas estruturantes constituídos por projectos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e em formação avançada de recursos humanos, passando pelo reforço de infra-estruturas de I&D.Os Projetos de Investigação no Domínio da Segurança Social e das Políticas Sociais em Portugal resultaram de um protocolo celebrado entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Ciência e da Tecnologia e a Junta Nacional de Investigação Científica. Estes visavam dotar o governo de estudos fundamentados, sectoriais ou interdisciplinares, nos domínios económico, financeiro, demográfico, sociológico, jurídico e de gestão conducentes ao apoio à discussão pública das linhas estruturantes da reforma da Segurança Social e à promoção de políticas eficazes de solidariedade social.Contém as seguintes tipologias documentais: ofícios recebidos e expedidos, actas de reunião, propostas internas e externas, informações internas e externas, notas de execução, memorandos, relatórios, formulários de candidaturas a bolsas.

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