Registos de passaportes ordinários

Série

PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-E/032

Registos de passaportes ordinários

Arquivo Distrital do Porto

1896-05-25

1966-03-31

Papel.

Registos de indivíduos de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida, residentes ou não em território nacional e que pretendem deslocar-se para outro país ou para o Ultramar. Estes passaportes podem ser individuais ou coletivos e obtém-se por meio de requerimento onde é revelado o motivo da viagem e o país a que se destina, tendo deste modo de fornecer informações como a sua identidade, se for homem, se tem cumprido o serviço militar obrigatório, se for mulher tem que ter uma autorização do marido ou pai, se for menor tem que se fazer acompanhar pela cédula pessoal. O passaporte ordinário é válido por dois anos podendo ser prorrogável por igual período. Esta série pertence à orgânica interna da 3ª repartição e a competência da sua emissão está a cargo do governador civil. A partir de 1966, por força dos Decretos 46:747 e 46:748 de 15 de Dezembro de 1965, deixa de se proceder ao registo dos passaportes.Esta série documental envolve os registos de passaportes de viajantes (de 1896 até 1944) e de passaportes ordinários para viajantes (nova designação a partir de 1944 até 1966) na sua maioria tendo como destino a Europa. Estes registos incluem fotografias.

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