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Arquivo Distrital do Porto

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INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO
RAÚL LUÍS DIAS ca. 1928

Inventário por óbito de Ermelinda da Silva Ventura
1940-07-11

ACÇÃO DE EMANCIPAÇÃO AVULSA
DIONÍSIO ANTÓNIO ca. 1921

Augusto Mendes Simões de Castro
, 1874-11-24/1874-11-24

Maço 29
, 1750/1886

ACÇÃO SUMARISSIMA
DUPEL DIETÉTICA LTDª , ca. 1962

ACÇÃO SUMÁRIA
JOSE FEREIRA PINTO , ca. 1936

Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Administração do Concelho remetendo para pagamento as despesas do serviço de polícia no mês de janeiro último, no valor de 18$95
, 1917-02-06

Inventário por óbito de Izabel Joam
, 1794-11-19

ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO
ANA DO ROSÁRIO , ca. 1885

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Participações da aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico

Identification

Description level

Série

Reference code

PT/ADPRT/AC/GCPRT/J-C/188

Title

Participações da aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico

Holding entity

Arquivo Distrital do Porto

Initial date

1940-07-30

Final date

2013-11-12

Dimension and support / Extents

4 cx; Papel.

Content and structure

Scope and content

Coleção de participações efetuadas pelas dioceses informando acerca da criação de uma associação de foro canónico, de acordo com a Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé. O reconhecimento da personalidade jurídica das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas é efetuado, desde que o ato constitutivo da sua personalidade jurídica canónica seja comunicado ao órgão competente do Estado.

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