Inventários orfanológicos

Série

PT/ADEVR/JUD/TCFTR/A/001

Inventários orfanológicos

Arquivo Distrital de Évora

1856-01-21

1920-08-05

197 doc., papel.

Os inventários orfanológicos, posteriormente designados por obrigatórios ou "de menores e incapazes", contam-se entre os processos cíveis especiais. Eram promovidos oficiosamente sempre que os interessados fossem menores ou interditos, sendo ou não total a interdição, em caso de demência, surdez-mudez ou prodigalidade de algum dos herdeiros, ou quando algum dos herdeiros estivesse ausente, em parte incerta, ou fosse mesmo desconhecido. Os processos ora descritos contêm os seguintes elementos: identificação do inventariado e data do seu falecimento, do cabeça de casal, dos herdeiros e cônjuges destes, das pessoas que integram o Conselho de Família, a relação circunstanciada dos bens deixados pelo inventariado, designadamente dívidas activas e passivas, papeis de crédito, direitos e acções, dinheiro, objectos de ouro e restantes bens móveis, semoventes e imobiliários. A descrição dos bens feita pelo cabeça de casal pode incluir informação sobre o valor dos bens pertencentes à herança. Possuem os mapas das partilhas dos bens descritos nos inventários.Além desta espécie, há ainda na distribuição os inventários de maiores que eram, ao contrário destes, facultativos.