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Arquivo Distrital de Aveiro

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Assento de batismo de José
1911

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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, transmitindo a informação contida no decreto que concedia a aposentadoria ao porteiro daquela secretaria de estado, Manuel Caetano.
1760-02-11

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Inventário obrigatório por óbito de Gertrudes Conceição
Silvestre Lopes ca. 1937

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EXECUÇÃO ORDINÁRIA
VIDRARIA POPULAR, LDA. , ca. 1944

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Testamento de mão comum de Francisco João Pãoquente e de sua mulher Gertrudes Maria
, 1851-10-06

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Assento de batismo de José
, 1859

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ACÇÃO SUMARISSIMA
MANUEL DE OLIVEIRA , ca. 1959

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Auto de Querela contra Ramjanali Mahamodali
Ministério Público , ca. 1982

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EXECUÇÃO SUMÁRIA
JÚLIO CAROLINO PEREIRA SOBRAL E OUTRA , ca. 1953

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Registo de emolumentos
, 1930-12-23

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Expropriações por utilidade pública

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Description level

Série

Reference code

PT/ADAVR/TJCVGS/76

Title

Expropriações por utilidade pública

Initial date

0000-00-00

Final date

0000-00-00

Content and structure

Scope and content

Processos especiais, regulamentados de acordo com o Código das Expropriações, o qual define que os bens imóveis e direitos a eles inerentes podem ser expropriados por causa de utilidade pública, compreendida nas atribuições da entidade expropriante, mediante o pagamento contemporâneo de uma justa indemnização.

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