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Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Porto Santo, concelho de Porto Santo, distrito de Funchal, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação a Nossa Senhora da Piedade com as suas dependências, paramentos e alfaias; a residência paroquial e quintal anexo; a Capela da Misericórdia; a Capela de São Pedro; a Capela do Espírito Santo; a Capela de Santa Catarina situada no cemitério da freguesia de Nossa Senhora da Piedade, com os respectivos objectos de culto; um pequeno pedaço de terra de semeadura chamado o "Passal"; um pedaço de terra de pasto no sítio do varadouro; um pedaço de terra chamado as "Afoitarradas"; um pedaço de terra de semeadura chamado "Madres" situado em Campo de Cima; um pedaço de terra de pasto chamado de Santa Luzia, no sítio da Rapeira; um pedaço de tera de pasto chamado "Covas de Dentro", situado na Lapeira; um pedaço de terra de semeadura chamado de "Santa Luzia".
Sobre o averbamento a favor da Fazenda Nacional de dois títulos, n.º 23735 e n.º 23014, da dívida interna fundada, de valor nominal de 50$00 cada um, que pertenciam à extinta Confraria do Santíssimo Sacramento do Porto Santo, distrito do Funchal.
Pedido de autorização para mandar reparar o muro de suporte da Igreja da Misericórdia, em Porto Santo, distrito do Funchal, que ameaça ruína. Contém planta da Capela da Misericórdia de Porto Santo.
Organização da Comissão Concelhia para a Administração dos Bens das Igrejas do Concelho de Porto Santo, distrito do Funchal.
Exoneração de membro da Comissão Concelhia para a Administração dos Bens das Igrejas do Concelho de Porto Santo
do distrito do Funchal, e proposta de nomes para o substituir.
Instalação e tomada de posse da Comissão Concelhia para a Administração dos Bens das Igrejas do Concelho de Porto Santo, distrito do Funchal.
Receitas produzidas pela Comissão Concelhia para a Administração dos Bens das Igrejas do Concelho de Porto Santo, distrito do Funchal.
Proposta de nomes e pedido de exoneração de membros da Comissão Concelhia para a Administração dos Bens das Igrejas do Concelho de Porto Santo, distrito do Funchal.
Pedido de cedência, pela Junta Agrícola da Madeira, de quatro terrenos situados na ilha do Porto Santo, do distrito do Funchal, três com vista à arborização para colmatar a excessiva aridez da ilha e o último para viveiro.
Ofício do administrador do concelho de Porto Santo, distrito do Funchal, informando que a Junta de Paróquia da freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Porto Santo se encontra extinta há vários anos, estando os seus bens sob administração duma comissão concelhia.
Ofício do administrador do concelho de Porto Santo, distrito do Funchal, remetendo o inventário e o arrolamento dos bens das igrejas naquele concelho.
