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Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e passal.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e Capela do Senhor da Vera Cruz.
Pedido de entrega de bens feito pela corporação encarregada do culto católico na freguesia de Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, dependências, objectos de culto, residência paroquial e três terrenos legados ao pároco da freguesia com encargo de missas, por testamento de 30 de Abril de 1641.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, Capela do Espírito Santo, Capela da Senhora da Conceição, com todas as suas dependências, anexos e objectos de culto.
Ofício informando da instalação da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Câmara de Lobos, do distrito do Funchal.
Proposta de nomes para integrarem a Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Câmara de Lobos, do distrito do Funchal, feita pelo administrador interino do concelho.
Ofício do Presidente da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Câmara de Lobos, remetendo cópias de actas referentes aos arrolamentos dos bens da Igreja naquele concelho do distrito do Funchal.
Pedido de cedência feito pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, do distrito do Funchal, de uma casa junto à Igreja do Espírito Santo, para aquartelamento da Guarda Nacional Republicana e instalação de outros serviços.
Sobre a substituição de um vogal da Comissão Concelhia de Administração dos Bens do concelho de Câmara de Lobos do distrito do Funchal.
Instalação e tomada de posse da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Câmara de Lobos, do distrito do Funchal.
Nomeação da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Câmara de Lobos, do distrito do Funchal.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Estreito da Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente, à fábrica da igreja a Igreja Paroquial com o respectivo adro, móveis, alfaias e mais objectos; a Capela de Nossa Senhora da Conceição e respectivo adro no sítio de Foro; a Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso e respectivo adro no sítio do Garachico. Ao benefício paroquial foi entregue um prédio misto destinado de residência paroquial no sítio da Igreja; um prédio rústico sito da Igreja; um prédio rústico no sítio da Ribeira Fernanda; um prédio rústico no sítio de Jesus Maria José; um prédio rústico sito nos Barreiros; um prédio rústico, terra de pinheiros, no sítio do Castelejo, de acordo com os dois autos de entrega inclusos no processo e lavrados a 16 de Abril de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao Seminário de Nossa Senhora da Encarnação, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente um prédio rústico no sítio da Vargem, freguesia de Estreito de Câmara de Lobos com lagar e respectiva casa; outro prédio rústico no mesmo sítio e freguesia, de acordo com auto de entrega lavrado a 28 de Novembro de 1946. Inclui ainda um termo de confirmação de posse lavrado a 14 de Fevereiro de 1946 que contemple um prédio rústico no sítio dos Saltos, freguesia de Santa Luzia, pertencendo-lhe três horas de água da Levada de Santa Luzia no giro de 15 dias assim como várias fontes nativas no mesmo prédio; um prédio rústico no sítio dos Moinhos, freguesia de São Pedro com quatro horas de água da Levada de Santa Luzia no giro de 15 dias e um anel de água da Levada dos Moinhos; um prédio rústico no sítio de São João, na freguesia de São Pedro com a respectiva água das escorralhas da ribeira.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial e fábrica da igreja da freguesia de Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos e distrito de Funchal, nomeadamente, ao benefício paroquial a casa de residência paroquial com um pequeno quintal; à fábrica da igreja, o edifício da igreja paroquial com as respectivas dependências, de acordo com os dois autos de entrega, inclusos no processo e lavrados a 12 de Maio de 1944.